Conforme anunciado em primeira mão pelo nosso jornal na última edição, entrou em funcionamento, no dia 7 de junho, o Consulado Virtual, com acesso através do Portal das Comunidades, três anos antes do previsto. Esta iniciativa aconteceu em virtude do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Segundo o governo português, o Consulado Virtual é uma medida SIMPLEX, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que “aproxima os serviços da Administração Pública das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro e dá continuidade a uma transformação digital e desmaterialização do sistema consular”.
“Num esforço conjunto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e da Agência para a Modernização Administrativa, enquanto entidade técnica e operacional especializada, os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro podem encontrar on-line, através do computador ou telemóvel, um conjunto de serviços e informações anteriormente só acessíveis nos postos e secções consulares portuguesas”, informou o governo central em Portugal, que avançou que, nesta primeira fase de implementação, estão disponíveis nove serviços: Registo Consular: inscrição consular; atualização da ficha de inscrição consular; transferência de posto; certificado de registo consular; Registo Civil: registo de nascimento de menores com idade superior a 1 ano e pelo menos 1 progenitor nacional; registo de nascimento de menores de 1 ano e pedido do primeiro Cartão de Cidadão; registo de óbito; Identificação Civil: renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos; e Agendamento online de atendimento num posto consular.
“O Consulado Virtual é uma medida de política pública evolutiva, o que permite que sejam, de futuro, parametrizados novos serviços, à medida das necessidades dos utilizadores. A autenticação na plataforma do Consulado Virtual é feita com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão e um leitor de cartões, garantindo a segurança de utilização”, finalizou o governo de Portugal.
Mais informações podem ser consultadas em https://portaldascomunidades.mne.gov.pt
