O Parlamento português aprovou na quarta-feira, 15 de outubro, a realização de um teste piloto de voto eletrónico dirigido aos emigrantes portugueses.
A medida, apoiada pelos deputados das comissões de Assuntos Constitucionais e de Negócios Estrangeiros, pretende “avaliar a segurança e a eficácia do modelo digital como alternativa ao voto por correspondência”, frequentemente criticado por falhas e atrasos.
A proposta foi apresentada pelo Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), representado pelo presidente Flávio Martins, durante uma audiência conjunta das duas comissões. Segundo este responsável, o projeto surge como resposta à elevada abstenção eleitoral entre os portugueses no exterior e às limitações da legislação atual, que exige voto presencial nas eleições presidenciais de janeiro.
“A abstenção vai ser elevadíssima”, alertou Martins, defendendo “a uniformização de procedimentos em todos os atos eleitorais”.
O dirigente realçou que o teste não terá caráter vinculativo e servirá apenas para avaliar a confiabilidade e a segurança do processo.
“Não temos a pretensão de considerar que será uma solução definitiva, mas é essencial testá-la”, afirmou.
Deputados de diferentes partidos manifestaram apoio à iniciativa. Hugo Carneiro (PSD) classificou como “inevitável” discutir o voto eletrónico para superar as falhas do voto por correio e as grandes distâncias até os consulados. Ricardo Reis (Chega) considerou o projeto-piloto “um passo lógico”, enquanto João Almeida (CDS) admitiu “dúvidas sobre o voto eletrónico”, mas nenhuma sobre “a necessidade do teste”.
O socialista Pedro Vaz (PS) endossou a sugestão do dirigente do CCP Vasco Abreu, que propôs ampliar os locais de votação além dos consulados, incluindo consulados honorários e associações locais, onde a legislação dos países anfitriões o permita. Vaz reconheceu que a rede consular portuguesa “é muito diminuta para as necessidades eleitorais da diáspora”.
Abreu destacou ainda as falhas do serviço postal, citando o caso de um país com 25 mil eleitores recenseados, mas apenas três votos recebidos em Portugal. “Isto não é aceitável numa democracia”, disse.
Outro representante do CCP, Paulo Marques, lembrou que o voto eletrónico já é adotado em outros países e defendeu que Portugal aprenda com essas experiências. Ele e outros conselheiros pediram que, nos locais onde o correio não é confiável, os consulados assumam o envio dos votos por via diplomática, proposta que ainda não teve resposta do Parlamento.
Flávio Martins também defendeu a ampliação da representação parlamentar da emigração, atualmente limitada a quatro deputados para cerca de 1,5 milhão de eleitores no exterior. Para este presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesa, a contagem dos votos por correspondência deveria ser feita diretamente nos consulados, para evitar que os emigrantes sejam tratados como “eleitores de segunda categoria”.
A segurança do voto eletrónico, segundo o CCP, depende do uso da chave móvel digital, ferramenta oficial de autenticação ainda pouco difundida entre os emigrantes.
“É necessário promover esse recurso nas comunidades”, reforçou Martins.
Os detalhes do teste-piloto e a sua regulamentação deverão ser definidos em reuniões parlamentares futuras.
