› Paulo Cafôfo
Secretário de Estado para as Comunidades Portuguesas
Com 2023 perto do seu fim, será uma boa atura para fazer um balanço sobre um ano desafiante em que foram tomadas decisões relevantes e feitos avanços importantes em prol da valorização das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
No decurso das minhas funções e da missão que me foi incutida, tenho vindo a sublinhar uma mensagem importante sobre a nossa diáspora: a necessidade de reforçar o vínculo a Portugal, não dando nunca como garantidos apenas os laços afetivos que naturalmente existem entre a nossa diáspora e o seu país. E este vínculo atinge múltiplas e diferentes camadas, motivações e dimensões. Mais ou menos simbólicas, mais ou menos tangíveis. É nosso dever olhar para estas dimensões e trabalhar no sentido de aproximar a diáspora de Portugal numa lógica de reciprocidade. Conseguir dar à diáspora aquilo que mais necessita para ajudar, nas diferentes dimensões, a aproximar-se de Portugal. É Portugal que tem de ir ter com a sua diáspora, de acarinhar, estimular e ajudar.
E esse caminho faz-se em diferentes prioridades, num planeamento estruturado e consciente das dificuldades. Ao longo deste mandato tentei sempre seguir uma abordagem que entendi ser a mais adequada no sentido de melhor valorizar as comunidades portuguesas. Resolver os problemas prementes que debilitam e limitam o potencial das comunidades portuguesas, reformar e avançar em medidas transformadoras que valorizem a relação de reciprocidade e, por fim, ambicionar e arrojar com elementos diferenciadores que contribuam para o vínculo.
O volume dos desafios poderia levar à tentação de estacionar na primeira etapa deste percurso, na resolução dos problemas, que os há em dimensão e complexidade. Mas tal não aconteceu. Evoluímos e avançamos com medidas estruturantes para as comunidades portuguesas.
Permitam-me destacar alguns dos vários dossiers. Desde logo, começando com as representações diplomáticas e consulares e os seus recursos humanos. Avançamos na valorização das carreiras dos funcionários que estão em serviço no estrangeiro, nos diferentes postos consulares e missões diplomáticas, contribuindo assim para uma maior eficiência dos serviços prestados às comunidades portuguesas e cidadãos estrangeiros.
Concluímos recentemente o processo negocial de novas tabelas remuneratórias com a estrutura sindical que representa estes trabalhadores. Um processo que permitirá, com caráter retroativo a janeiro do corrente ano, uma significativa valorização das remunerações aplicadas aos países em que temos Missões, Embaixadas ou postos consulares. A conclusão desta negociação, complementa outras medidas adotadas ao longo de 2022 e 2023, nomeadamente a promoção de mobilidade intercarreiras, a aprovação da portaria de valorização das remunerações dos trabalhadores dos postos no Brasil e as alterações do mecanismo de correção cambial com vista a melhor refletir situações de inflação acentuada e degradação do câmbio em outros países.
Também este ano, no plano do reforço dos recursos humanos, foi autorizada a contratação de até 133 funcionários e abertos 10 concursos para o importante cargo de chefe de chancelaria e contabilidade (Chanceleres).
São medidas de grande relevância para a Diáspora. Recorde-se que as tabelas remuneratórias não eram atualizadas há 10 anos, com efeitos nefastos para a moral e motivação dos nossos funcionários. Estas conquistas, aliadas a outras medidas que têm vindo a ser tomadas, como a reorganização dos agendamentos, a abertura de alguns postos aos sábados e o reforço pontual de pessoal nos postos que estão mais sobrecarregados, sempre que tal se justifica, são a prova do esforço do Governo neste campo e em dotar os postos de um melhor serviço às comunidades.
E neste campo saliento também mais duas medidas complementares: O Consulado Virtual e a disponibilização de mais serviços e alargamento do Centro de Atendimento Consular.
Em funcionamento desde 10 de junho deste ano, o Consulado Virtual disponibiliza já vários serviços consulares que podem ser acedidos através de smartphone como a renovação do Cartão de Cidadão. No caso do Centro de Atendimento Consular, evoluímos no sentido de disponibilizar mais serviços, como a realização de reuniões por vídeo chamada e o alargamento da cobertura geográfica, que agora passa a abranger 22 postos consulares de 13 países.
E quando falamos em ajudar a diáspora nas suas diferentes dimensões, é importante referir o esforço que tem vindo a ser feito na dimensão de solidariedade social. Com vista a disponibilizar medidas de apoio aos nossos concidadãos residentes no estrangeiro e que se encontram em situação de fragilidade, iniciámos o processo de revisão dos programas ASIC-CP e ASEC-CP com vista a adaptar os processos de candidatura e as condições do apoio. Tendo, também, presente as particulares fragilidades em países como a Venezuela ou a África do Sul, pretendemos dar seguimento a medidas específicas destinadas às nossas comunidades residentes.
No caso da Venezuela, procedemos à nomeação de um Adido Social, reforçámos a cobertura da rede médica de assistência aos nossos cidadãos e foi criado um Conselho Social que tem como missão identificar necessidades e propor medidas de atuação na área social
Também temos avançado no campo do associativismo, aumentando os apoios ano após ano. Para 2024 registamos um novo incremento na ordem dos 10,6% nas verbas disponibilizadas para as associações portuguesas junto da diáspora. Ciente da importância do movimento associativo, sublinho o incremento das verbas em 33,6% neste mandato, referente ao último ano do mandato anterior. Em 2023 foram apoiados 136 projetos de 88 diferentes associações em 19 países. Os valores mais altos de sempre.
Relativamente ao ensino do português no estrangeiro, temos vindo a investir na consolidação da rede de ensino alargado esta mesma rede com o reforço de professores que, para este ano letivo se cifra nos 325. Avançamos também com o projeto da digitalização do ensino, com a entrega de tablets e respetivos conteúdos pedagógicos digitais em complemento ao ensino presencial. Um projeto cuja taxa de execução pelo Camões ultrapassa, em muito, os 80%, com o objetivo disponibilizar a alunos e professores um ecossistema educativo digital que permita acelerar os processos pedagógicos, didáticos e comunicativos.
Este ano tivemos também a eleição, a 26 de novembro, do Conselho das Comunidades Portuguesas, com o aumento do número de conselheiros, que passam a ser 90.
Também no último mês, concluímos dois processos legislativos de grande importância para a Diáspora. O Decreto-lei que estabelece e regula as condições de atribuição de apoios pelo às ações do movimento associativo das comunidades portuguesa e a publicação do decreto-lei que cria o Programa de apoios à comunicação social da diáspora portuguesa.
Um ano preenchido em trabalho e em resultados. Um caminho que se faz movido na ambição de dar à nossa diáspora o tanto que faz por Portugal.
