Portugal multilateral – 100 anos de participação portuguesa

No dia 3 de junho, Portugal foi eleito para um mandato de 2 anos, no biénio 2027-2028, como membro não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).
Este momento, que acontece agora pela 4ª vez, comprovou, mais uma vez, a relevância do papel de Portugal na diplomacia internacional reconhecendo o seu trabalho e prestígio.
A ONU, surgida dos escombros da 2ª guerra mundial, é uma organização intergovernamental fundamental na promoção da paz e prosperidade globais, proteção de direitos humanos e meio ambiente, assente na cooperação solidária entre Estados.
Este artigo procura traçar os primeiros momentos da participação portuguesa nas mais altas instâncias em organizações multilaterais, em sentido moderno e universal do termo, ou seja, estruturas com existência sistemática e institucionalizada, e não apenas tratados, conferências, congressos ou reuniões pontuais, criadas para resolução de conflitos ou diferendos circunscrevidos em tempo e espaço próprios.
Assim, temos de recuar à precursora das Nações Unidas, a Sociedade das Nações. Esta organização, sediada em Genebra, surge como resposta à tremenda mortandade e destruição material causadas por todo o mundo na Grande Guerra, num esforço conjunto de prevenção de conflitos futuros, 42 membros fundam a SDN, que chegou a contar com 63 estados-membros, em diferentes momentos.
Portugal foi membro-fundador, estando presente desde a 1ª Assembleia geral, em novembro de 1920, com uma comitiva (ver imagem 1) composta por, em pé, da esquerda para a direita Dr. Fernando Castro, Ministro Plenipotenciário em Berna Bartholomeu Ferreira, Dr. Thomaz Wylie Fernandes, sentados, coronel Alfredo Freire de Andrade, Afonso Costa e João Pinheiro Chagas. Nesta Assembleia, Afonso Costa assumiu a prestigiada posição de vice-presidente da comissão encarregada das questões de organização jurídica da Sociedade das Nações.
A 8 de março de 1926, Portugal assumiria um posição de maior destaque, na 6ª sessão extraordinária da Assembleia da Sociedade das Nações. Afonso Costa seria eleito para a presidência da Assembleia Geral com 36 votos, de 48 possíveis. Pela primeira vez, em 1926, um português fica ao leme dos trabalhos desta organização multilateral! Há precisamente um século! (ver imagem 2).
Este português, era já bem conhecido das gentes suíças e acostumado às pitorescas e acolhedoras paisagens do país. Encontramos registos da passagem de Afonso Costa, pelo menos, em 1898-1899, 1911-1913 e de 1920-1925, pelos cantões de Genebra, Vaud, Friburgo, Neuchâtel, Berna, Basileia, Valais e Grisões.
Aquando da sua eleição, os jornais suíços destacam a boa disposição, confiança e temperamento combativo, espelhado na expressão lançada no discurso inicial “Allons de l’avant!”, na procura de acordo no principal assunto na ordem de trabalhos da Assembleia extraordinária, a admissão da Alemanha como membro permanente no conselho da SND.
Com efeito, num recorte de jornal pode ler-se na legenda:
“Um homem que em Genebra nunca perdeu o bom humor:
Afonso da Costa, presidente da Assembleia da Sociedade das Nações, que estas fotografias mostram sempre com o mesmo sorriso confiante.”
Em Portugal as reacções foram repartidas, por um lado, o parlamento celebrou orgulhosamente a eleição destacando a sua relevância na cena internacional, enquanto jornais da oposição apontam a diminuta importância, alguns argumentando mesmo a legitimidade de atribuição de um lugar permanente a Portugal no Conselho da SDN por se tratar da 3ª potência colonial.
No início do Conselho, os Estados-membros mostravam-se confiantes num resultado positivo, contudo, com o decorrer das negociações, as reservas da Delegação do Brasil à admissão da Alemanha como membro permanente transformaram-se em veto formal.
O Brasil manifestou desde cedo desagrado com a composição do Conselho (Reino Unido, França, Itália e Japão) criticando o flagrante eurocentrismo e a falta de representatividade do continente americano. Dos 55 Estados-Membros da S.D.N, 18 eram americanos e nenhum destes tinha assento permanente Conselho. Se antes defendera a entrada dos E.U.A para colmatar esta falha, no início deste Conselho o responsável da Delegação do Brasil, Mello-Franco, tinha instruções para mostrar intransigência na entrada da Alemanha caso não lhe fosse atribuído igual estatuto. A delegação brasileira argumentava que a composição desproporcional do Conselho ficaria ainda mais díspar com a entrada singular da Alemanha.
Apesar dos melhores esforços, a votação da admissão da Alemanha não teve sequer lugar, sendo adiada para a sessão de setembro. No discurso de encerramento, Afonso Costa (ver imagem 3) destacou os avanços nas discussões daquela Assembleia, deixando votos de sucesso na conclusão do processo na sessão subsequente, conforme se viria a verificar 6 meses depois.
O Brasil, por seu lado, anunciaria o abandono da Sociedade das Nações em junho desse mesmo ano, efectivado 2 anos depois.
Não podemos deixar de assinalar, curiosamente, que quando Afonso Costa assumiu a presidência da Assembleia, a Alemanha não alcançou a sua admissão no Conselho Permanente, volvidos 100 anos este país volta a falhar uma eleição como membro, desta vez não permanente, a favor de Portugal. Dentro de 100 anos talvez seja avisado colocar estas duas nações em posições de destaque em ocasiões diferentes…
Voltando a 1926, o possível prestígio que Portugal granjeara como nação democrática seria rapidamente posto em causa com o golpe militar de 28 de maio.
Afonso Costa, numa carta enviada em setembro do mesmo ano a Rodrigo José Rodrigues (elemento permanente da delegação portuguesa em Genebra), escreve: “Não creio que a ditadura, apesar da sua feição mansa, possa durar em Portugal. Os próprios governantes têm o ar de não quererem prolongar a situação. Mas como sair dela com dignidade e com vantagem para o país?”. Esta pergunta ficaria, como sabemos, sem resposta clara por largas décadas.
Nos anos seguintes vários democratas portugueses opor-se-ão vigorosamente à ditadura militar fora de Portugal, com particular destaque para as acções de Bernardino Machado, Afonso Costa e António Sérgio junto da Sociedade das Nações e Embaixadas europeias.
A primeira e única eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho da SND ocorreria em 1933, por um mandato de 3 anos.
Ivane Domingues