CCP assinala 45 anos com “apelo” ao reforço do seu papel junto do Estado português

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) assinalou, no dia 29 de junho, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, os 45 anos da sua criação, numa cerimónia que reuniu conselheiros, representantes institucionais, deputados e antigos e atuais governantes ligados à tutela das Comunidades Portuguesas para recordar o percurso da instituição, analisar o trabalho desenvolvido ao longo de mais de quatro décadas e projetar o futuro daquele que continua a ser o principal órgão consultivo do Estado para as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
No evento, ao qual o Gazeta Lusófona teve acesso, marcaram presença o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, o diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, António Moniz, o diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores, José Andrade, bem como antigos secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, como Maria Manuela Aguiar, Carlos Gonçalves, José Luís Carneiro, Paulo Cafôfo e José Cesário, este último por videoconferência, além de deputados, conselheiros e outras personalidades ligadas às comunidades portuguesas.
O início da cerimónia ficou marcado por um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia na Venezuela, onde reside uma das maiores comunidades portuguesas no estrangeiro. Na abertura da sessão, o presidente do Conselho Permanente do CCP, Flávio Martins, deixou claro que os 45 anos da instituição não representavam apenas uma data comemorativa, mas sobretudo o reconhecimento do trabalho desenvolvido por centenas de conselheiros ao longo de mais de quatro décadas.
Recordando a evolução do órgão desde a sua criação, salientou que a atual estrutura resulta de um percurso coletivo e não de um único mandato ou de um único Governo.
“Hoje temos um conselho devidamente estruturado e amadurecido. Este é um trabalho que não é de agora, é um trabalho de anteriores governos também, de anteriores mandatos também. E para nós é sinal de muita felicidade podermos comemorar estes 45 anos”, frisou, considerando que o atual Conselho representa uma instituição consolidada, construída ao longo do tempo por sucessivas gerações de conselheiros.
Flávio Martins lembrou também que o CCP deixou há muito de representar apenas os portugueses emigrados para passar a integrar uma realidade muito mais ampla, que inclui também os lusodescendentes e todos aqueles que, mesmo tendo nascido fora de Portugal, continuam a identificar-se com o país.
“Hoje temos um conselho voltado para as comunidades portuguesas, sejam aqueles que decorreram da emigração de Portugal para os países de acolhimento, sejam aqueles que já nasceram no estrangeiro, mas que defendem Portugal e a portugalidade como se tivessem nascido em território nacional”, salientou, sublinhando que essa evolução demonstra a capacidade do Conselho para acompanhar as mudanças das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
O presidente do Conselho Permanente aproveitou a cerimónia para defender uma relação ainda mais próxima entre Portugal e os portugueses residentes no estrangeiro, destacando que o objetivo do CCP passa por continuar a contribuir para as políticas públicas dirigidas à diáspora.
“Nós temos as nossas reivindicações, as nossas ideias, as nossas visões, mas sabemos que isso tudo só é construído com diálogo”, afirmou, acrescentando que esse diálogo tem sido desenvolvido “num padrão de educação, de respeito, de lealdade e de frontalidade” com os diferentes governos, partidos políticos e instituições portuguesas.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, enquadrou a criação do Conselho no próprio processo de consolidação da democracia portuguesa, considerando que a instituição representa uma das mais importantes formas de participação cívica das comunidades portuguesas.
“O regime democrático trouxe esta valorização dos cidadãos que emigraram. O Conselho criou uma plataforma de comunicação, de integração e também de aconselhamento”, disse, acrescentando que a instituição permitiu dar voz política a milhões de portugueses espalhados pelo mundo.
Para Paulo Rangel, o papel dos conselheiros ultrapassa largamente a emissão de pareceres formais, assumindo-se frequentemente como verdadeiros representantes das preocupações das comunidades junto das autoridades portuguesas.
“Eu digo muitas vezes que os conselheiros das comunidades portuguesas são provedores dos portugueses que estão no exterior. São conselheiros, ajudam a desenhar políticas, mas muitas vezes chamam a atenção para problemas concretos das comunidades e fazem chegar esses assuntos ao conhecimento das autoridades portuguesas”, garantiu.
O ministro referiu ainda que o CCP representa uma realidade muito mais abrangente do que aquela que existia aquando da sua criação, abrangendo hoje também os lusodescendentes e as novas gerações nascidas fora de Portugal.
“Nós não estamos apenas a falar da emigração. Estamos a falar das comunidades portuguesas. Há muitos que não têm nacionalidade portuguesa e, no entanto, identificam-se como portugueses, vivem nas nossas comunidades, participam nas nossas associações e fazem parte desta nova diáspora portuguesa”, sustentou.
Também o atual secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, atribuiu ao CCP um papel determinante na definição das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas, sinalizando que nenhuma decisão pode ser tomada sem ouvir quem conhece diariamente a realidade dos portugueses residentes no estrangeiro.
“O Conselho das Comunidades Portuguesas são os olhos e os ouvidos do Governo de Portugal e das instituições portuguesas”, enfatizou, acrescentando que os conselheiros transmitem ao Governo aquilo que vivem diariamente junto das comunidades.
Segundo Emídio Sousa, o contacto permanente com os conselheiros permitiu-lhe aprofundar significativamente o conhecimento sobre a realidade das comunidades portuguesas desde que assumiu funções governativas.
“Aprendi muito e desenvolvi bastante o meu conhecimento com estas conversas e participações nos conselhos. Ouvimos as perspetivas de quem está no terreno, que naturalmente têm uma visão muito melhor do que a minha. A partir daí podemos elaborar as nossas políticas públicas, principalmente levando-as às comunidades”, expressou.
O diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, António Moniz, salientou que os 45 anos do Conselho demonstram a importância que a instituição conquistou na relação entre o Estado português e as comunidades espalhadas pelo mundo, defendendo que a proximidade dos conselheiros continua a ser um dos principais instrumentos para conhecer a realidade vivida pelos portugueses residentes no estrangeiro.
O secretário-geral do Partido Socialista e antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, realçou que o CCP continua a desempenhar um papel absolutamente determinante na definição das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas.
“O Conselho das Comunidades Portuguesas é um fórum essencial para garantir o acerto das políticas públicas destinadas à diáspora. O facto de reunir representantes das comunidades de todas as regiões do mundo constitui uma garantia para o Estado português e para o Ministério dos Negócios Estrangeiros”, admitiu.
Na sua perspetiva, o trabalho desenvolvido pelos conselheiros permite ao Estado conhecer melhor as diferentes realidades vividas pelas comunidades portuguesas e, por isso, entende que o Conselho deverá continuar a ser reforçado.
“Tudo o que possa ser feito para valorizar a expressão representativa do Conselho das Comunidades Portuguesas é muito importante”, defendeu, considerando que a diversidade geográfica, profissional, empresarial, cultural e institucional dos conselheiros constitui uma mais-valia para Portugal e para a construção das políticas públicas dirigidas à diáspora.
Uma das fundadoras do Conselho das Comunidades Portuguesas e primeira secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Aguiar, recordou o contexto em que nasceu o CCP, explicando que a sua criação correspondeu à necessidade de dar voz organizada à sociedade civil portuguesa residente no estrangeiro. Ao longo da intervenção, fez questão de lembrar que o crescimento da instituição resultou sobretudo da capacidade dos próprios conselheiros para construírem consensos e proporem sucessivas reformas.
“Todas, sem exceção, as principais alterações ao funcionamento do Conselho partiram dos próprios conselheiros e não do Governo”, sublinhou, considerando que esse espírito de participação continua a ser uma das maiores forças do CCP.
Também Carlos Gonçalves, antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e atual deputado eleito pelo círculo da Europa, defendeu que os próximos anos deverão ser marcados por um reforço institucional do Conselho, lembrando que a realidade das comunidades portuguesas continua em permanente transformação.
“O futuro do Conselho das Comunidades Portuguesas está intimamente associado ao futuro do país”, realçou, defendendo que chegou o momento de promover “um pequeno upgrade” na estrutura, reforçando a legitimidade dos conselheiros e a capacidade de intervenção do órgão junto do Estado.
José Cesário, antigo secretário de Estado das Comunidades portuguesas e atual presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas na Assembleia da República e deputado eleito pelo círculo de Fora da Europa, que participou por videoconferência, considerou que os 45 anos do CCP devem servir para abrir um novo ciclo de reflexão sobre a evolução da instituição.
“Há que pensar no que é que vai ser o Conselho das Comunidades no futuro”, comentou, admitindo que a estrutura poderá assumir novas competências e um papel ainda mais relevante na representação dos portugueses residentes no estrangeiro.
Por sua vez, António Guerra, conselheiro eleito pela Suíça, Áustria e Itália, entende que os 45 anos do Conselho confirmam a importância de uma estrutura criada para defender diretamente os interesses das comunidades portuguesas junto do Estado.
“O CCP foi criado para as comunidades, em prol das comunidades, para trabalhar para as comunidades e informarem o Governo e a Assembleia da República dos problemas que as comunidades têm. Tem-se feito muito trabalho, tem-se lutado muito”, salientou.
No encerramento da cerimónia, Flávio Martins voltou a insistir que a comemoração dos 45 anos não deveria limitar-se ao simbolismo da data, mas servir para projetar o futuro da instituição e reforçar a ligação entre Portugal e as suas comunidades espalhadas pelo mundo.
“Nós encontraremos sempre alguém disposto a levar a portugalidade adiante. A cantar o hino nacional como se fosse a primeira vez. (…) Nós, portugueses, estaremos sempre juntos, independentemente de onde estejamos a viver naquele momento”, concluiu Flávio Martins.
Ígor Lopes