“O apoio da Rede Diplomática é essencial para a concretização desta missão”
Cristina Ribeiro, Adida da Segurança Social Portuguesa na Suíça, falou ao Gazeta
“A melhoria da acessibilidade aos serviços da Segurança Social e a proximidade com as comunidades portuguesas no estrangeiro, continuam a assumir-se como prioridades estratégicas”. É desta forma que Cristina Maria Martins Ribeiro, Adida da Segurança Social na Embaixada de Portugal em Berna, avalia as oportunidades existentes para Portugal em torno da diáspora lusa espalhada pelo mundo, do ponto de vista do papel da Segurança Social portuguesa.
Esta responsável, licenciada em Segurança Social, considera que, do ponto de vista da Segurança Social, “a insuficiente informação sobre os direitos e deveres e/ou défice de informação em matéria de coordenação internacional de segurança social, a dificuldade em aceder aos serviços do ISS, IP e às Congéneres” são alguns dos entraves encontrados pela comunidade portuguesa aí residente. Durante as sessões de esclarecimento que a Segurança Social promove em articulação com a rede diplomática, os assuntos mais abordados são “as pensões, cuidados de saúde por partida definitiva da Suíça e prestações familiares”, entre outros.
Aos 57 anos de idade, Cristina Ribeiro, natural de Alcains, em Castelo Branco, Portugal, tipifica a Suíça como um país de “elevado nível de vida, competitivo e moderno. Revela sentir “orgulho” na forma como a comunidade portuguesa é bem “acolhida e respeitada” no país helvético, e “sempre que é possível e/ou a título particular ou a convite destas”, mantém contacto de proximidade com este público. Vive há quatro anos em Genebra, com “parte do agregado familiar”. O seu local de trabalho hoje, presencialmente, é no Consulado Geral de Genebra, mas atua junto dos restantes serviços consulares em Berna e Zurique.
Para conhecer melhor as suas funções e os desafios e oportunidades da Segurança Social portuguesa na Suíça, a nossa reportagem conversou com Cristina Ribeiro, que enumerou as suas funções, apontou resultados e garantiu que “o apoio da Rede Diplomática é essencial” para a concretização da sua missão no país, entre outros temas.
Qual o papel de uma Adida para a Segurança Social na Suíça?
Enquanto representante da Segurança Social portuguesa na Suíça, a Adida assume um papel de interlocutor e/ou de ligação, junto das congéneres e organismos de ligação da Segurança Social do país de colocação, em coordenação com a Rede Diplomática e Consular; priorizar e facilitar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro às entidades públicas nacionais, realizando atendimento presencial; promovendo a proximidade e acessibilidade aos serviços do Instituto de Segurança Social.
Que agenda existe para o segundo semestre de 2024 na Suíça?
Realização de ações de esclarecimento e Permanências Consulares, reuniões com organismos de ligação e reuniões com congéneres.
Quais as principais dúvidas da comunidade portuguesa emigrada na Suíça, da perspetiva da Segurança Social?
Os principais motivos prendem-se com as prestações diferidas/pensões, que continuam a assumir especial destaque nos temas mais procurados, seguido de matéria de relações internacionais, cuidados de saúde e as prestações familiares.
Que oportunidades existem para Portugal em torno da diáspora lusa do ponto de vista da Segurança Social?
Equilíbrio / sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social. Num mundo globalizado cada vez mais complexo, que exige uma adaptação constante, a melhoria da acessibilidade aos serviços da Segurança Social e a proximidade com as comunidades portuguesas no estrangeiro, continuam a assumir-se como prioridades estratégicas, para acompanhar e dar resposta aos desafios colocados pela evolução demográfica; o acentuado envelhecimento da população e a tendência de aumento da mobilidade de trabalhadores, afigura-se necessário, adotar instrumentos internacionais, que visem coordenar e desenvolver ou harmonizar e fazer convergir as normas de segurança social a nível internacional.
No dia a dia, que ações costuma executar?
Prestar atendimento presencial especializado e de proximidade sobre matérias de Segurança Social; promover a articulação direta e próxima com a comunidade portuguesa, no que diz respeito à ligação entre os beneficiários e os serviços competentes do ISS. I.P que inclui os Serviços Centrais, o Centro Nacional de Pensões (CNP) e os Centros Distritais de Segurança Social, além de sinalizar situações e/ou constrangimentos.
Quais os principais desafios encontrados pela comunidade portuguesa no país helvético?
Da perspetiva da Segurança Social, a insuficiente informação sobre direitos e deveres pelo exercício de atividade profissional em dois Estados-Membros, obedecendo desde logo, sem prejuízo de disposições especiais, aos mesmos princípios fundamentais: igualdade de tratamento; unicidade da legislação aplicável; totalização dos períodos de seguro cumpridos nos diferentes Países para efeitos de aquisição de direitos e cálculo de prestações; exportação de prestações e dificuldade em aceder aos serviços do ISS, IP e às Congéneres.
Em que consistem as sessões de esclarecimento sobre temas da Segurança Social portuguesa realizadas na Suíça? Que resultados pode apontar e quais casos mais lhe chamam a atenção?
São encontros presenciais onde se disponibiliza informação relevante sobre os procedimentos administrativos de pedidos de pensão, prestações familiares, de informação geral sobre carreiras contributivas, seguro social obrigatório para efeitos de reembolso dos fundos do segundo pilar, determinação da legislação aplicável, cuidados de saúde, e outros no quadro da coordenação internacional e se realiza atendimentos personalizados.
Em termos de reformas, o que a comunidade portuguesa residente na Suíça deve ter em conta? É possível viver no estrangeiro e continuar a descontar para a Segurança Social em Portugal com vistas à reforma? Se sim, o que orienta?
A regularização da sua carreira contributiva, atualização da sua morada e que o pedido deve ser solicitado no País onde reside, junto das congéneres.
Não existem transferências de reservas matemáticas de contribuições; o cidadão que trabalha na Suíça desconta para o sistema de seguro social suíço e não para o sistema de segurança social português; pese embora, quando chegar à idade legal da reforma, possa recorrer à totalização dos períodos contributivos para efeitos de abertura do direito em Portugal.
E que temas são centrais quando o assunto é receber a reforma suíça e/ou combinar com a reforma portuguesa?
Cada país calcula a sua pensão, com base na carreira contributiva e contribuições efetuadas nesse país; totaliza-se o período de seguro português com o período de seguro do estrangeiro, cumprindo, assim, o prazo de garantia exigido pela legislação portuguesa para abertura do direito, sendo este um dos receios dos nossos compatriotas, a diminuição do valor da pensão Suíça.
Portugueses emigrados na Suíça têm direito à assistência médica nos dois países?
Sim, podem ter assistência médica nos dois países. No caso de uma estada temporária, através do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), e de residência por exercício do direito de opção ao Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Existem acordos firmados com o governo suíço no campo da Segurança Social de ambos os países? Se sim, em que consistem?
Sim, existem acordos entre os dois governos. Instrumento Bilateral – Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social, de 11 de maio de 1994; Coordenação internacional/UE – Regulamento (CE) nº 883/2004 de 29 de abril de 2004 relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social e o Regulamento (CE) nº 987/2009 de 16 de setembro.
Tem mantido contacto com os portugueses que desejem voltar a viver em Portugal? Se sim, qual o perfil? Como podem ajudar?
Maioritariamente as pessoas que atingiram a idade legal da pensão na Suíça. Disponibilizando informação sobre os procedimentos a ter em conta com a partida definitiva da Suíça, nomeadamente, o cancelamento do seguro médico local obrigatório e o direito de opção na inscrição no Sistema Nacional de Saúde. Relativamente aos ativos, informação sobre exportação das prestações de desemprego, informação geral no âmbito do Programa Regressar e da obrigatoriedade da não verificação ao seguro social obrigatório português para efeitos do reembolso dos fundos LPP.
Na sua opinião, o Programa Regressar tem contribuído para este movimento ou tem auxiliado na tomada de decisão desse público?
Penso que sim! Os incentivos atrativos das medidas do Programa Regressar, conjugados com fatores socioeconómicos das famílias, podem ter contribuído para essa tomada de decisão. Os números têm sustentado esse dado; a Suíça continua a ser um dos países de emigração onde se verificou o maior número de candidaturas ao Programa Regressar.
Como avalia a vida neste país?
A Suíça destaca-se especialmente por valorizar o bem-estar geral da população. Em termos globais, é um país diversificado, multicultural, multilingue, próspero, que oferece um leque de oportunidades em todas as áreas laborais, económicas, culturais e etc. Com um elevado nível de vida, é um país competitivo e moderno. Os suíços são, normalmente, reservados, mas gentis, amigáveis e muito acolhedores.
Em maio deste ano, reuniu com o atual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. Em que se centraram as vossas conversações? Que assuntos mereceram atenção por parte do governante?
Essencialmente as que decorrem do despacho da nomeação.
O que a Suíça significa para si?
Oportunidade de aprendizagem e crescimento profissional.
Quais as suas maiores preocupações nestas funções, enquanto profissional?
Sobretudo não defraudar expetativas; assegurar respostas de qualidade e com maior celeridade e eficácia; atuar na prevenção de constrangimentos e dificuldades; contribuir para a consciente e atempada tomada de decisões.
Qual a relação da Segurança Social portuguesa na Suíça com a diplomacia lusa?
Boas relações institucionais, quer com a Embaixada quer com os Consulados Gerais de Genebra e Zurique. O apoio da Rede Diplomática é essencial para a concretização desta missão.
O cidadão português que tiver dúvidas ou necessitar de orientações e ajuda da Segurança Social onde pode recorrer aos vossos serviços na Suíça?
Estou sediada no Consulado Geral de Portugal em Genebra, mas asseguro também, de forma regular, atendimentos e sessões de esclarecimento na Embaixada em Berna e no Consulado Geral de Zurique. Podemos ser contactados pelos e-mails adido-ss-suica@seg-social.pt; berna@mne.pt; consulado.genebra@mne.pt
Por fim, quem é Cristina Ribeiro?
Casada, tem dois filhos, natural de Alcains, em Castelo Branco, Portugal. Licenciada pela Universidade Internacional de Lisboa. Conta com Curso Superior de Estudos Especializados em Gestão de Segurança Social; Curso de Formação de Formadores, pelo IEFP; Formadora na área da Segurança Social e Higiene e Segurança no Trabalho, IEFP; exerceu atividade na Instituição de Solidariedade Social para a 3ª idade “Lar Major Rato”; Exerceu funções como Técnica Superior na Equipa Financeira, Tesouraria, Contencioso e Acordos Internacionais, no Centro Distrital de Castelo Branco.
Ígor Lopes
