O governo português decidiu prolongar o Programa Regressar até ao final de 2023 e reforçar os instrumentos de política pública nele integrados. É o que define a Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro.
No seu preâmbulo, a referida Resolução menciona que o Programa Regressar “teve interesse e procura significativos, inclusivamente no contexto atual de crise pandémica e de acentuada incerteza económica (…) pelo que se considera fundamental garantir não só o reforço dos instrumentos de política a mobilizar para o Programa Regressar, como também a operacionalidade do mesmo na fase de retoma e recuperação da economia e do emprego em Portugal e, ainda, a prorrogação até 2023 do benefício fiscal associado”.
Segundo apurámos, dentre as alterações e novas medidas, destacam-se a educação, formação profissional e ensino superior: disponibilizar respostas de formação e/ou reconversão profissional para os cidadãos abrangidos pelo Programa Regressar e incentivar o regresso e a fixação de estudantes em Portugal, através do contingente específico para emigrantes e lusodescendentes; a mobilidade geográfica e apoios ao emprego: implementação de uma medida de apoio financeiro a conceder aos emigrantes, seus descendentes ou familiares que iniciem atividade laboral em Portugal continental e a criação de instrumentos de apoio à inserção em emprego, nomeadamente no âmbito de medidas de incentivo à criação de empresas e do próprio emprego; e, em termos de Medida Fiscal, a mesma terminou em 31 de dezembro de 2020, porém, aguarda pela conclusão das iniciativas legislativas previstas na Resolução nº 124/2020, de 31 de dezembro, conducentes à sua prorrogação até 2023”.
“Para tal, é igualmente prorrogado até 2023, o mandato do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, enquanto estrutura responsável pela operacionalização e acompanhamento do Programa Regressar. Estas alterações ou novas medidas aguardam ainda a referida regulamentação (…)”, reiteram os responsáveis por este projeto.
Recentemente, José Albano Marques substituiu Joaquim Moura nas funções de Diretor Executivo do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante – “Programa Regressar”, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março.
À nossa reportagem, José Albano sublinhou que é importante ressaltar que, “a partir de junho deste ano, entrou em vigor a redução de 50% sobre a tributação de rendimentos”, como uma das medidas do Regressar.
Mais informações sobre este programa, visite: www.programaregressar.gov.pt
