› Ilídio Morgado
Em visita à comunidade portuguesa na Suíça, onde foi convidado a participar na gala anual da Associação Reagir, estivemos à conversa com o deputado Paulo Pisco para um pequeno balanço da atividade parlamentar, sobretudo no que respeita às iniciativas de e para a emigração.
Falar com o deputado Paulo Pisco é ter à nossa frente um dos representantes da diáspora portuguesa. Em jeito de balanço, o que poderia dizer deste pouco mais de um ano e meio de ano parlamentar e as ações que foram dirigidas especificamente aos emigrantes portugueses, sabendo de antemão que o voto eletrónico foi para a gaveta, uma vez mais, entre outras promessas que tardam a ser cumpridas.
“A ação parlamentar durante este período pautou-se por uma atividade profícua em relação a matérias respeitantes à emigração junto do governo e através de iniciativas legislativas. Situada entre dois orçamentos de estado, estamos agora a aguardar a aprovação do novo OE para conhecermos as grandes opções do plano e as verbas a atribuir ao MNE e às comunidades. Destacava a aprovação do projeto-lei que visa à obrigação do estado em colocar publicidade institucional nos órgãos de comunicação social das comunidades, até agora não eram consideradas para o efeito. Fui o primeiro subscritor desse projeto lei. É muito importante porque os órgãos de CS da diáspora junta as pessoas, agrega-as, são o veículo onde a informação chega rápida e eficazmente. Além disso, são também o elo com as autoridades a nível nacional, regional e local, do país de acolhimento e são, acima de tudo, uma força de afirmação e coesão das nossas comunidades. Houve também outros diplomas sobre o EPE e sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas, onde houve uma alteração à lei face à nova realidade eleitoral no estrangeiro. Lamentavelmente, em relação a este e outros assuntos, não chega à comunidade qualquer informação, desse e outros assuntos. A participação eleitoral é fraquíssima e estas falhas de comunicação não ajudam. Muitas vezes a comunicação não têm o reflexo que deveria ter. Existem os sites institucionais com informações, mas também sei que não são muito acedidos pelos nossos compatriotas. Importante seria listar as associações presentes nas comunidades de forma a poder chegar a informação através delas. Eu próprio mantenho uma lista de endereços e-mail para comunicação. Para nós existe este fosso que não ajuda, a nossa comunidade não percebe nem conhece o Conselho das Comunidades. Seria interessante o CCP fazer essa ligação e esclarecimento. Foi sugerido que fizessem um levantamento da diáspora no sentido de ter uma rede global de portugueses espalhados pelo mundo. Somos uma presença em 186 países dos 193 registados na ONU, é uma força que deveríamos aproveitar”, comentou Paulo Pisco.
Esteve presente na Gala da Associação Reagir, evento onde estiveram presentes alguns ilustres representantes das instituições suíças.
“Estive presente nesta gala, importante pela ação solidária que desenvolve. Estive com o Sr. Tiehry Apothéloz, entre outros, conselheiro de estado em Genebra, que realçou o papel da comunidade portuguesa, destas ações de solidariedade e chamou a atenção para a fraca participação nos atos eleitorais e ações na vida cívica do dia a dia. Para se poder ter mais oportunidades há que aparecer e aproveitar a consideração de que os portugueses gozam junto das autoridades suíças, essencialmente há um trabalho a fazer no sentido de haver uma maior aproximação. Apelo aos portugueses que deflictam e assumam o seu importante papel na sociedade suíça e em particular em Genebra onde são uma força considerável enquanto comunidade de origem estrangeira”, afirmou.
Mudando um pouco de assunto, mas mantendo o foco na emigração, há pouco tempo houve uma informação um pouco deturpada acerca da ocupação das casas “vazias”, alarmando os emigrantes.
“Primeiro dizer que Portugal tem um problema de arrendamento e é um problema transversal e comum a muitos países europeus, nesse sentido, o governo encontrou, entre outras, esta medida para fazer face à míngua de casas para arrendar, nesse diploma está bem explícito que se refere a casas devolutas. A Associação de Proprietários Lisbonenses lançou uma desinformação acerca do assunto afirmando que todas as casas vazias seriam ocupadas, levando a que muitos portugueses ficassem alarmados. Uma falta de ética e informação desonesta. Somente as casas devolutas se enquadram nesses casos e devem passar por um processo complexo e muito minucioso, por isso, podem os emigrantes ficar descansados porque não correm qualquer risco. Face a esta polémica ignóbil pedi uma reunião com a Ministra da Habitação para esclarecimento e não há nenhum perigo de alarmismo”, defendeu Pisco.
Aproveitando o embalo do tema, podemos igualmente falar sobre as mais valias na venda de bens imóveis.
“Na verdade, existia uma desigualdade entre portugueses dentro e fora de Portugal. Os emigrantes ao vender um bem imóvel pagavam muito mais que os residentes em território nacional em prejuízo dos emigrantes. Acabou-se com a discriminação e hoje a paridade é a realidade”, disse.
Um dos nossos ouvintes fez-nos chegar uma pergunta acerca de um assunto premente e de extrema importância. Com a intenção de voltar ao país, questiona todo o tumulto social que se verifica em Portugal, as dificuldades que o país continua a enfrentar, a falta de condições na saúde, os problemas na educação, entre outras. Quer a sua opinião sobre se vale a pena regressar a Portugal neste contexto.
“Temos de contextualizar a atual realidade. Saídos de uma pandemia que a todos condicionou, fazemos hoje face a conflitos armados que influenciam toda a economia mundial. A guerra na Ucrânia já era dramática e o atual conflito entre Israel e a Palestina agravou e irá ainda agravar muito mais. O nosso país é um excelente país para se viver, com as suas debilidades, mas, sobretudo com a qualidade das nossas estruturas. Existem problemas que se arrastam no tempo, não se pode negar, e hoje procuramos adaptar todas as reivindicações à realidade do país, tendo em conta que o país é um todo e não somente alguns sectores cooperativos que tentam captar toda a atenção negativa e desleixam tudo o que é positivo. Não é um mar de rosas nem é uma tempestade sem controle. O SNS, por exemplo, é um dos mais elogiados no estrangeiro, com muito para melhorar e há uma pressão enorme do sector privado para que tudo corra mal. Compreende-se as intenções, mas não se pode aceitar que essas ações condicionem os serviços. O estado português contribui, muito, para a formação de profissionais da saúde que súbita e legitimamente, não querem exercer no SNS procurando outras hipóteses muitas vezes acumulando, há que refletir sobre este e outros aspetos. Existem disparidades que estão e serão discutidas buscando sempre o necessário equilíbrio para não colocar em causa a harmonia nacional. Os portugueses podem voltar tranquilamente e terem confiança em Portugal. Tem havido uma evolução muito grande, visível aos olhos de todos”, referiu este deputado.
Atualmente, a contestação cresce à medida das ideias mais perigosas que ainda há pouco tanta guerra provocou ou esta realidade afastou-se desta memória fúnebre e daquela onde os valores de abril se fundam, na democracia. Manipulada por alguns movimentos, exacerbada à exaustão consegue captar muita atenção. A democracia está em perigo?
“O problema é hoje muito preocupante. Fazendo parte do Conselho Europeu, tenho a oportunidade de assistir às preocupações dos nossos parceiros europeus, e não só, acerca desta onde de extrema-direita que ataca os pilares da democracia. Em Portugal a extrema-direita diz querer fundar uma nova república, fazendo tábua rasa dos valores democráticos para os substituir por ideologias fascistas ditatoriais. Distraem as pessoas com outros assuntos até à exaustão e vão atacando todos os valores que fundaram o nosso país e a nossa democracia, a mesma que lhes permite hoje querer terminar com ela. É muito perigoso e temos de estar atentos a quem, escudados em clichés martelados na comunicação social e aproveitados para distrair, pretendem eliminar os direitos que foram conquistados. Numa altura em iremos celebrar os 50 anos do 25 de abril, devemos todos refletir sobre isto e estarmos muito atentos”, adicionou.
Aproveito esta visita para lhe perguntar o estado da ideia do voto eletrónico. Ao que parece está moribundo. A desconsideração com que os votos dos eleitores emigrantes foram alvo nas últimas eleições não ajuda para chamar pessoas a votar, antes pelo contrário. Se o ato é algo de extraordinário, esvaziá-lo da sua extrema importância é dizer que não contam.
“O voto eletrónico foi debatido, fui um dos que o defendeu, sendo que, atualmente, com todos os ataques informáticos há cautelas que não podemos ignorar. As vulnerabilidades dos sistemas informáticos aconselham a que se abandone essa ideia, por enquanto. O voto é de extrema importância e nada pode por em causa a sua veracidade. Em vários países foi experimentado e não por acaso nunca implementado em definitivo. O aperfeiçoamento das leis eleitorais irá ajudar a encontrar medidas para que os votos dos emigrantes não sejam desconsiderados. Há a questão do voto em mobilidade a aperfeiçoar e locais de voto também a ter em conta. A nossa diáspora estende-se por muitos países e temos de harmonizar o procedimento de modo a podermos, enfim, atender às expectativas dos nossos cidadãos”, afirmou.
Não seria despiciente terem em conta a rede associativista para se discutir este tema de forma a podermos todos contribuir. “É uma ideia a ter em conta, as associações são o motor principal da ligação a Portugal e têm, obviamente, todo um conhecimento que poderá ser aproveitado. Tendo em conta a importância que o governo atribui às associações, no próximo orçamento de estado está prevista uma verba de um milhão de euros a serem atribuídos para projetos”.
Todos os apoios são bem-vindos. Agradecemos a sua disponibilidade e cá estaremos para uma próxima oportunidade. “Eu é que agradeço e envio um forte abraço á comunidade portuguesa aqui na Suíça e a todos os compatriotas que por esse mundo nos orgulham”.
